Blog

Ó RPAou Recibo de Pagamento a Autônomo, é um documento exigido para todos os profissionais contratados por empresas sem vínculo empregatício com elas. Ele é importante como comprovante da realização dos serviços e pagamento, especialmente para fazer a dedução de impostos.

Por isso, é essencial saber como emitir um RPA para registrar essa transação. informações mais atualizadas para a sua empresa ficar a par do cálculo e emissão do documento. Além disso, em nossa Calculadora RPA você poderá simular o destaque dos impostos considerando os valores devidos ao autônomo contratado.

Neste post, também vamos explicar quem pode recebê-lo e por que emitir o RPA, além de apresentar os direitos de um trabalhador autônomo. Acompanhe!

O que é RPA?

Ó Recibo de Pagamento a Autônomo é um documento emitido para formalizar o vínculo estabelecido entre um profissional autônomo (prestador de serviço) e o seu contratante (tomador de serviço). Ele tem de ser emitido pela fonte pagadora, isto é, por quem contratou o serviço de alguma pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Do ponto de vista do INSS, o trabalhador autônomo é classificado como Contribuinte Individual, e o documento pode ser denominado também como Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual (RPCI). Portanto, nesse sentido, o RPA tem um objetivo semelhante à nota fiscal: o documento serve para pagar o profissional contratado e para que ele recolha os seus impostos.

Quais informações devem constar no RPA?

Conforme mencionado anteriormente, o RPA é um documento importante para profissionais autônomos e deve conter informações específicas para ser válido. Abaixo, estão as informações que o RPA deve ter:

• Identificação do prestador de serviço: nome completo, endereço, número do CPF e, número do registro profissional do prestador de serviço se necessário;
• Identificação do Contratante: nome ou razão social, endereço e número do CPF ou CNPJ do contratante;
• Descrição do serviço prestado: detalhamento completo do serviço realizado, incluindo a natureza do trabalho;
• Data da prestação do serviço: data ou período em que o serviço foi realizado;
• Valor do serviço: valor bruto pago pelo serviço, antes dos descontos de impostos e contribuições;
• Descontos: detalhamento dos descontos aplicados sobre o valor bruto, incluindo:
  • IRRF;
  • INSS;
  • Descontos sindicais como SEST e SENAT;
  • Outros descontos (como ISS, dependendo do município).
• Valor líquido recebido: valor final recebido pelo prestador após os descontos;
• Data de emissão do RPA: data em que o recibo foi emitido;
• Assinaturas: assinatura do prestador de serviço e, idealmente, do contratante;
• Número do RPA: numeração para controle;
• Observações adicionais: qualquer outra informação relevante sobre a prestação do serviço ou acordo entre as partes.

Como funciona o RPA?

Como visto acima, o recibo de pagamento autônomo é emitido para prestadores de serviço sem vínculo com a empresa frente ao INSS. Logo, ele é usado para formalizar o pagamento de tarefas esporádicas, de curta duração, sem haver contrato de trabalho segundo as definições das normas das Consolidações das Leis de Trabalho (CLT).

Em que situações deve-se emitir um RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo pode ser emitido sempre que a empresa realizar a contratação de pessoas físicas para a prestação dos serviços negociados. Isso ocorre porque o profissional não tem CNPJ para a emissão do documento, sendo necessária a formalização do vínculo entre o tomador de serviços e o trabalhador.

Nesse cenário, os requisitos fundamentais para a aplicação do RPA são de que o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora, e o negócio deve ter um período predefinido para ser encerrado. É bom lembrar que nada impede que o empresário contrate o profissional após o término do serviço prestado.

Se você deseja reforçar seus conhecimentos sobre RPA, assista o vídeo abaixo. Este vídeo faz parte de nosso canal no YouTubeonde temos vários materiais relacionados ao transporte rodoviário de cargas.

Quais os benefícios do RPA para profissionais autônomos?

Os direitos de um RPA variam conforme o tipo de serviço prestado, a receita gerada e o plano contratado pelo autônomo no INSS. Veja os principais:

• auxílio-doença;
• auxílio reclusão;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• salário-maternidade;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria especial;
• pensão em caso de morte.

Vale destacar que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o 13º salário e o pagamento de férias não são direitos assegurados pelo INSS e não se aplicam a funcionários autônomos. Pois esses são, na verdade, direitos trabalhistas a empregados em regime das Consolidações das Leis de Trabalho.

Quais impostos são recolhidos no RPA?

É importante esclarecer que o recolhimento dos impostos é de exclusiva responsabilidade do contratantecomo uma empresa. Por isso, o tomador do serviço deve estar atento para emitir o RPA corretamente. Ele deve realizar o cálculo dos tributos; para tanto, deve conhecer as alíquotas aplicadas e o lançamento de descontos.

INSS

O primeiro imposto é descontado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele garante a posição do profissional autônomo como contribuinte individual da Previdência Social. Portanto, ele é a base do cálculo de aposentadoria e de alguns benefícios por ela assegurados.

IRRF

Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é aplicado na operação e, como o próprio nome revela, é retido pela fonte pagadora. Esse tipo de desconto já vem embutido no documento.

ISS

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também entra na base de cálculo dos tributos. Ele diz respeito ao imposto devido à prefeitura sobre a prestação de serviços.

É um caso particular, pois alguns municípios o exigem, outros o dispensam. Na prática, caso o autônomo tenha cadastro junto à prefeitura, não recolhe ISS, já que ele faz isso anualmente. No entanto, não tendo o cadastro, deve recolher, porque houve a prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária.

Outros impostos

Há, ainda, impostos que não são obrigatórios para todas as categorias de prestadores de serviço autônomos. Nesses casos, ocorre a isenção do recolhimento de taxas e tributos específicos a depender do negócio.

Por exemplo, o SEST/SENAT incide sobre o trabalho do transportador autônomo de carga (TAC) sem vínculo empregatício. O valor do imposto é retido em conjunto, totalizando 2,5% sobre uma base de 20% do valor pago para o autônomo.

Quais os descontos de impostos no RPA? Como calcular os impostos?

O RPA, por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS. O cálculo dos impostos pode ser feito manualmente, com o auxílio das tabelas do INSS, IRRF e SEST/SENAT. Cada tributo a ser recolhido possui valores e sistemática distintos; portanto, deve ser calculado separadamente.

Devido à complexidade da legislação tributária e previdenciária no Brasil, o cálculo correto dos valores de tributos e contribuições a serem recolhidos requer um bom conhecimento das leis vigentes e muita atenção na sua execução.

Em vista disso, separamos um passo a passo para ajudar você. Mas atenção: a base de cálculo sempre é obtida a partir do valor bruto do serviço prestado menos as deduções, enquanto o imposto a reter vai variar de acordo com a base de cálculo e o local na tabela de incidência mensal da Receita Federal, o que muda a alíquota aplicada e a parcela a deduzir. Acompanhe!

Tabela INSS 2024

Instituído por legislação federal, no caso do transporte de cargas, esse tributo terá a base de cálculo de 20% sobre o valor do frete carreteiro (motorista). Sobre ela, deverá ser feita a retenção (desconto) de até 11%, para posterior recolhimento (pagamento ao fisco). Ademais, cabe dizer que o desconto não pode ultrapassar o teto mensal estabelecido pela legislação, conforme cita a Lei nº 10.666/2003.

Faixa salarial e alíquota de recolhimento INSS em 2024:

Tabela de Contribuição da Previdência Social

PARA/O SENADO

O SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) incide sobre toda a prestação de serviço de transporte efetuado por terceiros (TAC). O valor é retido em conjunto, totalizando 2,5%.

• base de cálculo do SEST/SENAT: 20%;
• alíquota do SEST: 1,5%;
• alíquota de SENAT: 1%.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte é o valor do Imposto de Renda que a empresa reterá, fazendo o recolhimento. Esse mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda no próximo ano.

Ocorre sobre todos os pagamentos no mesmo mês, e, por conta disso, deverão ser somados todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo da retenção. A base de cálculo é de 10% sobre o frete do carreteiro, e o resultado deve ser comparado com a faixa de valores, para ver se tem retenção ou isenção desse imposto.

Tabela IR 2024

Nova dedução: limite mensal de desconto simplificado

Uma das grandes novidades no cálculo do IRRF em 2024 é o valor de R$528,00 de dedução mensal no cálculo, que pode ser aplicado em todas as faixas da tabela. Esta dedução é uma medida para possibilitar que quem ganha até dois salários mínimos não precise pagar o IRRF, que era uma promessa de campanha do atual governo federal.

O contribuinte pode optar por aplicar o desconto simplificado na base ou as outras deduções, como dependentes, pensão alimentícia, previdência, entre outros.

Apesar de ser aplicável a todas as faixas da tabela, a dedução simplificada pode não ser vantajosa em todos os casos, cabe avaliar se outras deduções acabam sendo mais vantajosas.

ISS

O ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) é regido pela legislação municipal, o que faz com que cada município tenha as suas regras e alíquotas próprias. Portanto, a incidência desse tributo ocorre, geralmente, quando a prestação de serviços de transporte inicia e termina dentro do mesmo município.

Antes de gerar o documento, é necessário verificar com um profissional contábil, que já sabe como emitir um RPA, qual será a alíquota que deve ser aplicada ou, ainda, se é o caso de informar o ISS no documento. A alíquota pode variar entre 2% e 5%, ficando a critério do município.

Calculadora RPA 2024

Diante de todas estas informações sobre impostos e formas de cálculos, chegar até o valor a se pagar em um RPA pode ser uma tarefa um pouco complexa. E para facilitar esse cálculo, a Bsoft desenvolveu uma calculadora de RPA, que destaca todos os impostos que você precisa recolher ao gerar este documento.

É importante salientar que além de saber como emitir um RPA, é preciso entender os seus detalhes, como o acúmulo de impostos dentro do mês, por exemplo, que podem alterar os valores dos impostos. Por isso, esta calculadora pode lhe ajudar como um simulador de impostospara se obter o valor líquido de um RPA individual, mas ela não contempla o acúmulo dos mesmos dentro do mês.

Faça as suas simulações na calculadora de RPA abaixo, com os impostos da tabela 2024. A calculadora leva em conta operações envolvendo transportadores autônomos de carga.