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o que é, como funciona e quando emitir
O transporte de cargas no Brasil é realizado em maior por vias rodoviárias, refletindo o extenso volume de caminhões que circulam diariamente pelas estradas do país. Com esse movimento intenso, surgem diversas exigências documentais, destacando-se a Autorização Especial de Trânsito, mais conhecida como AET. Esta licença é essencial para determinados veículos e tipos de carga, regulando sua circulação em conformidade com as normas de trânsito.
Neste artigo, reunimos informações cruciais sobre a AET: o que é, quem precisa emitir e como emiti-lá. Se você é um transportador ou trabalha com transporte, entender a importância e os procedimentos relacionados à AET é muito importante para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes e evitar transtornos durante o transporte de mercadorias.
O que é AET (Autorização especial de Trânsito)?
A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento emitido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), conforme estipulado no artigo 101 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB).
Esta autorização é obrigatória para veículos que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) na Resolução nº 882/2021.
Limites de Peso e Dimensões Estabelecidos pelo CONTRAN
Confira abaixo as dimensões e pesos máximos definidos pelo contran:
- Altura: 4,40 metros;
- Largura: 2,60 metros;
- Comprimento:
- Ônibus: até 19,80 metros;
- Caminhão Trator + Semi Reboque: até 19,30 metros;
- Caminhão + Reboque: até 19,80 metros;
- Caminhão + Semi Reboque + Semirreboque: até 19,80 metros;
- Caminhão + Reboque + Reboque: até 19,80 metros;
- Peso: 57 toneladas;
- Eixos: máximo de 7.
Se você deseja saber mais sobre a capacidade de carga destes veículos, clique no banner abaixo e use nossa calculadora:
Quais veículos precisam de AET?
Veículos Transportando Cargas Indivisíveis
Veículos que transportam cargas que não podem ser divididas, como estruturas metálicas, transformadores, máquinas agrícolas, segmento eólico, entre outros.
Veículos Especiais
- Caminhões tipo prancha: utilizados para transportar cargas de grandes dimensões, como implementos agrícolas;
- Carrega-tudo: veículos projetados para transportar cargas de formatos variados;
- Linhas de Eixos: combinações de veículos com múltiplos eixos para distribuir o peso da carga.
Guindastes Autopropelidos e Montados em Caminhões
Veículos equipados com guindastes para movimentação de cargas pesadas.
Veículos Cegonheiros e Boiadeiros
Cegonheiros: Utilizados para transportar veículos novos, como carros e caminhões.
Boiadeiros: Projetados para o transporte de gado e animais vivos.
Tanques para Transporte de Cargas Líquidas
Tanques que incorporaram uma tolerância de 5% no Peso Bruto Total (PBT) entre os anos de 2000 a 2007 também estão sujeitos à regulamentação da AET.
Quais informações estão na AET?
Confira as informações que são apresentadas na Autorização Especial de Trânsito:
- Placa;
- Peso;
- Medidas;
- Número de eixos;
- Dados do RNTRC;
- Origem e destino;
- Percurso;
- Validade da autorização.
Quem precisa solicitar a AET e quais os prazos?
Tanto transportadores remunerados de carga como transportadores de carga própria precisam de AET se forem transportar com os veículos ou trafegar com as cargas especificadas na legislação
O prazo para emissão da licença pode variar de 15 a 45 dias dependendo do estado brasileiro.
Qual é a importância da AET e por que ela precisa ser emitida?
Ao longo dos anos, os veículos de carga têm aumentado significativamente sua capacidade, tamanho e potência para atender à crescente demanda por entregas. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento das estradas no Brasil não acompanhou esse mesmo ritmo de evolução. Esse descompasso entre a capacidade dos veículos e a infraestrutura viária nacional destaca a necessidade urgente de implementar medidas de segurança, e a emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET) desempenha um papel crucial nesse contexto.
Além de estar em conformidade com as exigências legais, a obtenção da AET é importante por diversas razões. Em primeiro lugar, ela contribui para a segurança viária, garantindo que veículos de carga com dimensões e pesos excepcionais circulem de forma segura e controlada. Isso reduz os riscos de acidentes e danos às vias públicas, bem como protege a integridade dos demais usuários das estradas.
Ademais, a emissão da AET também promove a eficiência operacional no transporte de cargas, permitindo que veículos com dimensões especiais possam transitar sem obstáculos legais, cumprindo prazos de entrega e mantendo a cadeia logística em funcionamento. Essa eficiência é essencial para a economia do país, garantindo o fluxo contínuo de mercadorias e contribuindo para o desenvolvimento do setor de transporte como um todo.
Caminhões cegonha também precisam de autorização de trânsito?
O Departamento Nacional De Infraestrutura de Transportes (DNIT) dispensou a necessidade de AET para caminhões cegonha.
Outro exemplo de especificação é veículos que transportam algodão, onde o CONTRAN emitiu uma portaria especificando que os caminhões podem ter a carga com até 4,5 metros
Como emitir uma AET?
A solicitação da autorização especial deve ser realizada pelo FOLHA (Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito). Através deste portal é possível acompanhar o status da solicitação e a expedição da AET.
Para emissão da AET, primeiramente é realizada uma avaliação técnica para verificar o estado do veículo. Nesta avaliação, os veículos principal e vinculados são medidos.
Também são tiradas fotos de todos os veículos para identificação da Tara da Licença, pois através das fotos das plaquetas é que serão realizados os cálculos da capacidade do veículo, principalmente para cargas líquidas.
Os seguintes documentos precisam ser emitidos por um engenheiro mecânico:
- Projeto técnico
- Laudo técnico
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Quando a AET é emitida, é necessário que o motorista consulte ela durante a viagem para verificar as rotas e horários em que ele pode transitar.
Quais são os valores para emissão da autorização especial de trânsito?
O prazo e os valores vão variar de acordo com o estado brasileiro, alguns demoram mais, outros são mais rápidos, alguns cobram mais caro e em outros a taxa é mais barata.
Via de regra, o DNIT costuma emitir a autorização mais rápido para uma configuração comum.
Tipos de Autorizações especiais de trânsito
A AET possui variações de acordo com a rodovia (se federal ou estadual) e de acordo com o tempo de transporte. Por exemplo, a empresa transportadora pode solicitar a AET para um transporte eventual ou por um período de tempo, como um mês ou mais.
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